Um século de compromisso social
A 19 de março de 1840, realizou-se na Academia de Belas Artes, em Lisboa, uma reunião promovida por Francisco Manuel Álvares Botelho (1803–1875), funcionário da Junta do Crédito Público e antigo professor primário do Colégio dos Nobres, com o intuito de fundar uma instituição de socorro mútuo destinada aos funcionários do Estado. Nessa ocasião foi apresentado o Plano do Montepio Literário, com a presença de 15 representantes dos 270 signatários desse projeto que esteve na origem da criação do Montepio dos Empregados Públicos. O contexto nacional era de acentuada instabilidade política, forte pressão fiscal, salários irregulares e frequentes atrasos nos pagamentos, colocando os funcionários públicos, especialmente os que ocupavam a faixa mais baixa, numa situação de permanente fragilidade económica.
A criação do Montepio dos Empregados Públicos foi formalizada com a aprovação dos estatutos, em 25 de agosto de 1840, consagrando-o como uma instituição de assistência mútua, visando responder às crescentes preocupações de segurança financeira dos trabalhadores públicos e de setores da classe média lisboeta.
Em 1844 a instituição passou a designar-se Montepio Geral e criou a sua Caixa Económica, que rapidamente se tornou essencial para a capitalização e o alargamento dos serviços, incluindo empréstimos sobre penhores. Em 1864 comprou um edifício na Rua Áurea para estabelecer a sua sede. No ano seguinte, transferiu-se para as novas instalações, no coração de Lisboa, onde ainda hoje permanece.
A instituição afirmou-se como uma associação generalista, aberta a diferentes setores profissionais, o que lhe conferiu maior solidez em períodos de crise. O símbolo escolhido, o pelicano em piedade, traduzia a ideia de proteção familiar e solidariedade intergeracional que estava no centro do mutualismo. Embora nascida da classe média urbana, desde cedo o Montepio passou a integrar também pequenos funcionários, modestos empregados do comércio e, mais tarde, assalariados e criadas de servir como depositantes da Caixa Económica, revelando uma base social cada vez mais heterogénea.
Título de 1 Ação da Cooperativa dos Empregados do Montepio Geral
Título de 10 Ações da Companhia de Seguros Atlas
Presidente da República, General Óscar Fragoso Carmona, descerrando a lápide comemorativa do 1º Centenário da Caixa Económica de Lisboa
Crítica ao rotativismo entre o Partido Regenerador e o Partido Progressista, em trocadilho com os Socorros Mútuos: a alternância é ironizada como um “socorro” recíproco, sugerindo que ambos se amparam para permanecer no poder.
A Paródia, n.º 105 de 15 de janeiro de 1902.
Hemeroteca Digital.
Caricatura da autoria de Rafael Bordalo Pinheiro representando o Zé Povinho assistindo a um espetáculo de circo, onde figuram Hintze Ribeiro, de chicote, e a “Opinião Pública” personificada num palhaço. Do bolso do Zé Povinho saem papeis dobrados com as legendas “Montepio” e “Lotaria”, simbolizando os poucos benefícios sociais que conseguia usufruir e a esperança ilusória de uma melhoria de vida através da sorte.
A Paródia, n.º 38 de 3 de outubro de 1900.
Hemeroteca Digital.
Título de 10 Ações da Hidro Eléctrica do Alto Alentejo
Título de Ação do Banco Lusitano
No Porto por ocasião do Centenário do Montepio Geral
Caricatura alusiva à passagem de ano que evidencia a persistência das carências sociais e económicas: sem solução robusta para a precariedade, restava o recurso ao socorro mútuo, aos penhores e às lotarias.
A Paródia, n.º 103 de 1 de janeiro de 1902.
Hemeroteca Digital.
Caricatura que satiriza o Montepio Geral através de um diálogo entre um sacerdote e uma mãe com as filhas, traçando um retrato irónico e no feminino das associadas e pensionistas em visita às instalações da instituição na Rua do Ouro.
A Paródia, n.º 8, de 7 de março de 1900.
Hemeroteca Digital.
Título de 1 Ação da Empresa Electro Cerâmica
Título de 10 Ações da Companhia Agricola Ultramarina
Encontro entre o Presidente da República, general Óscar Carmona e a Direção do Montepio Geral, em 1940.
© Arquivo Municipal de Lisboa
O Presidente da República Marechal Carmona, em visita ao Montepio Geral, Kurt Pinto
Caricatura alusiva à precariedade dos funcionários públicos.
Supplemento Burlesco do Patriota, 1848, N.º 1331.
Desenho a iluminura sobre papel representando o estandarte do Montepio Geral da autoria de João Paulo de Abreu e Lima.
Iluminura sobre papel, séc. XX.
Dim.: 39,5×30,5cm
Arquivo do Montepio Geral
Lisboa e mais além
O crescimento do Montepio fez-se acompanhar da expansão territorial. Em meados do século XIX, criou delegações e agências no Porto e em Coimbra e abriu a sua primeira delegação ultramarina em Goa (1861), à qual se seguiram o Funchal (1865) e outras cidades.
As crises económicas, nomeadamente a de 1890–91, tiveram forte impacto na instituição, com corridas à Caixa Económica e perdas nos depósitos, obrigando à adoção de práticas de gestão mais cautelosas. Ainda assim, o Montepio reforçou a sua credibilidade, tornando-se um dos principais estabelecimentos de referência nacional.
Em 1896, dispunha de 42 agências e delegações espalhadas pelo território nacional e insular, tornando-se a associação mutualista mais abrangente do país. Na viragem do século XX, surgiriam propostas para abrir sucursais em bairros de Lisboa, refletindo o crescimento urbano da capital.
Sede do Montepio – Secção da Caixa Económica e Tesouraria. Arquivo do Montepio Geral.
Sede do Montepio – Cofres de Segurança. Arquivo do Montepio Geral
Imagem da Secção de Títulos de Crédito e Tesouraria nos escritórios da sede em Lisboa.
Imagem da Secção de Caixa Económicas e Sócios e Pensionistas da filial do Porto. Arquivo do Montepio Geral
Crises, reformas e modernização
O final da Monarquia e a Primeira República trouxeram novos desafios, marcados pela instabilidade política, a inflação persistente e dificuldades em assegurar pensões ajustadas ao custo de vida. Ao mesmo tempo, cresceu o debate interno sobre a necessidade de equilibrar a vertente financeira com o reforço dos benefícios mutualistas.
A reforma dos Estatutos de 1922 representou um marco decisivo: foram criadas pensões de reforma e invalidez, subsídios de funeral e novas modalidades de pensões vitalícias, ampliando significativamente o alcance da ação mutualista. Estas medidas responderam às necessidades de proteção social de uma sociedade em rápida transformação e ao impacto da I Guerra Mundial, que agravara a vulnerabilidade dos associados e das suas famílias. Ao diversificar os produtos mutualistas, o Montepio estendeu também a sua ação a grupos menos favorecidos, para quem o subsídio de funeral ou pequenas pensões vitalícias eram apoios essenciais.
Durante a década de 1920, novas reformas estatutárias (1928) e o recurso à matemática atuarial modernizaram a instituição, reforçando a sua sustentabilidade financeira. A Caixa Económica diversificou aplicações e atraiu novos perfis de depositantes, incluindo pequenos aforradores, sinal de uma base social em expansão.
O profundo impacto da I Guerra Mundial em Portugal fez-se sentir de forma muito significativa no Montepio Geral, confrontado com o aumento da vulnerabilidade dos associados e das suas famílias, levando a instituição a criar medidas de apoio aos mobilizados e a reforçar a proteção social num contexto agravado pela guerra e pela gripe pneumónica que a sucedeu.
© Arquivo Municipal de Lisboa
Cais de Santa Apolónia, embarque do Corpo Expedicionário Português para a Flandres, após a entrada de Portugal na guerra, Joshua Benoliel, LIM001453.
Gráfico representativo da evolução do número de pensionistas existentes, 1940.
Arquivo do Montepio Geral
Gráfico representativo da evolução do número de sócios existentes, 1940.
Arquivo do Montepio Geral
Os implicados na burla do Montepio Geral
Em 1929, o Montepio Geral foi alvo de uma burla com Bilhetes de Tesouro falsos empenhados na Caixa Económica. No ano seguinte, foi instaurado um processo judicial contra seis indivíduos suspeitos, representados na fotografia acima, e divulgado no jornal de maior divulgação da cidade. O processo culminaria com a restituição parcial da quantia defraudada
O Século, nº17 251 de 21 de Março de 1930 Arquivo Nacional Torre do Tombo. “Os implicados na burla do Montepio Geral”. Autor: não mencionado. PT/TT/EPJS/ SF/001-001/0016/0323E
Sob a ordem corporativa do Estado Novo
A reforma estatutária de 1933 adaptou a instituição ao novo quadro da ordem corporativa imposto pelo Estado Novo, diversificando as prestações mutualistas e ajustando-se ao reforço do papel social do Estado que, de alguma forma, se tornou concorrente. Entretanto, o Montepio aprofundou a profissionalização da sua gestão, criando serviços técnicos especializados e um modelo organizativo mais moderno. Paralelamente, lançou iniciativas de apoio à habitação, como a construção de moradias na Estrada de Benfica e a compra de prédios urbanos para arrendamento em Lisboa, procurando responder à falta de habitação condigna.
Centenário em tempos de guerra
O Montepio Geral celebrou o seu primeiro centenário em plena II Guerra Mundial, consagrando-se como a maior e mais sólida instituição mutualista portuguesa, conjugando tradição de socorro mútuo, um papel financeiro relevante e uma ação social cada vez mais diversificada. A guerra marcaria um ponto de viragem a todos os títulos, à escala nacional e internacional, não apenas para o Montepio, para o mutualismo e as políticas sociais em geral.
Projeto para o selo postal comemorativo do Centenário do Montepio Geral.
Desenho da autoria de Castro Cabrita, datado de 1940.
Arquivo do Montepio Geral.
Em 1929, o Montepio Geral foi alvo de uma burla com Bilhetes de Tesouro falsos empenhados na Caixa Económica. No ano seguinte, foi instaurado um processo judicial contra seis suspeitos, representados na fotografia, e divulgado no jornal de maior divulgação da cidade. O processo culminaria com a restituição parcial da quantia defraudada.
O Século, nº 17251, de 21 de março de 1930. Arquivo Nacional Torre do Tombo. “Os implicados na burla do Montepio Geral”.
PT/TT/EPJS/ SF/001-001/0016/0324E
Funcionários do Montepio Geral nos inícios do século XX. Estão presentes, entre outros, Eduardo Colares Gavazzo, Eduardo Clemente Martins, Carlos Adolfo Ferreira Pessoa, Dr. Ariosto da Gama Lança e Luís Bernardo da Silveira de Lorena.
Arquivo do Montepio Geral.
Corpos Sociais e Estrutura Administrativa
Desde a sua fundação, o Montepio foi governado por uma Direção eleita em Assembleia Geral, composta por altos funcionários e figuras da administração pública. A gestão manteve-se assente no voluntarismo e na rotatividade dos cargos, procurando garantir transparência e confiança entre os associados.
A partir das primeiras décadas do século XX, iniciou-se um processo gradual de profissionalização da administração, com a criação de serviços técnicos especializados e a introdução de métodos de gestão modernos.
O primeiro regulamento sobre o quadro de pessoal foi introduzido em 1859, quando o Montepio contava com apenas cinco funcionários: três escriturários, um fiel e o seu ajudante. Os candidatos, que tinham de ter entre os 21 e os 40 anos de idade, eram selecionados por concurso, privilegiando-se os associados.
Em 1867 criou-se o posto de guarda-livros, e em 1919 foi estabelecido um quadro especial de empregadas, refletindo mudanças sociais e a entrada da mulher no trabalho administrativo. No início da década de 1920, surgiram novas funções permanentes, como a de gerente de escritório e guarda-livros, sinal de crescente complexidade organizativa.
Com o aumento do número de associados e a expansão territorial, os serviços foram-se alargando, tornando o Montepio uma estrutura cada vez mais complexa e próxima de um modelo de empresa moderna. A 30 de junho de 1931, foi inaugurada a filial do Porto, na Avenida dos Aliados, um símbolo da expansão do projeto. Em 1939, o Montepio contemplava três serviços distintos: os serviços de escritório; os serviços da tesouraria e valores; e os serviços técnicos (médico, engenharia, atuariado).
Direção do Montepio em 1944, composta por coronel Ernesto Gonçalves Amaro, Sebastião Estácio Telo, dr. António Alves dos Santos Júnior (vice-presidente), dr. José Guerreiro Murta (presidente), dr. Manuel Moreira da Cunha, Henrique E. A. Lopes de Sequeira, Aníbal de Sá Nogueira e Daniel Ferreira de Matos e João Formosinho Sanches Simões.
Arquivo do Montepio Geral
Clemente Martins e Luís de Lorena, funcionários do Montepio Geral.
Arquivo do Montepio Geral.
Mesa da Assembleia Geral do Montepio em 1944, composta por Octávio Solano Bandeira de Melo, coronel António Nogueira Mimoso Guerra (presidente) e Emídio Augusto Rodrigues de Aguiar.
Arquivo do Montepio Geral.
Funcionários do Montepio Geral nos inícios do século XX.
Arquivo do Montepio Geral.
Conselho Fiscal do Montepio em 1944, composto por dr. José de Sousa Carrusca, dr. Sebastião Peres Gomes, general Miguel de Almeida Santos (presidente), dr. Celestino Simões Henriques e dr. Mário Baptista Ribeiro.
Arquivo do Montepio Geral.
